Como vimos anteriormente, a Constituição de 1824 já havia determinado a elaboração do Código Civil, por influência da “primeira onda codificadora” moderna, impulsionada pelo Código Civil francês. Todavia, foi somente em 1855, quando o país já tinha um Código Criminal — que viera logo em 1830 — e até um Código Comercial — promulgado em […]

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O século XIX foi o século da codificação. O Código Civil da Prússia, também conhecido como Código Fredericiano, do final do século XVIII ainda, foi o primeiro Código moderno, por assim dizer, mas ainda representa um momento de transição. Era muito extenso e pormenorizado, com quase 20 mil artigos. O grande ícone da codificação no […]

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