O professor Carlos Eduardo Vasconcelos, com vasta experiência no mundo do Direito, sendo advogado, árbitro, mediador, professor e escritor com notável e reconhecida carreira, nacional e internacional, participou de uma live para desenvolver o tema Consensualização e hermenêutica jurídica: o contexto do diálogo.  O bate-papo foi realizado durante o Momento Reflexão, uma série de eventos […]

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A efetividade da regulação depende do ajustamento das condutas dos regulados. Não se presta a concretizar interesses públicos primários a atividade estatal simbólica, incapaz de modificar a realidade ou de fazer os agentes econômicos agirem do modo a maximizar o bem-estar e otimizarem a prestação de serviços públicos, a exploração de bens ou o desempenho […]

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