ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio Está pronto para ser votado no Senado projeto destinado a simplificar as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por objetivo reduzir os custos para as partes interessadas. Oriundo da Câmara, o PLC 115/2014 determina que a […]
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Informativo de Legislação Federal 20.02.2015
GEN Jurídico
20/02/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Nesta edição: Notícias Delegação de competência – Execução fiscal Federal, Migalhas Lei 13.043/14, Migalhas Suprema dúvida, Migalhas Migas, Migalhas Acordo coletivo não pode repartir gorjeta entre patrão e empregado, Conjur Cônjuge casado em separação convencional divide herança com filhos, Conjur “Acordos criminais podem diminuir morosidade da justiça brasileira”, Conjur APP Octopus conecta profissionais da área […]
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Informativo de Legislação Federal 17.11.2014
GEN Jurídico
17/11/2014