A figura do “erro grosseiro” é relativamente recente. Anteriormente, a ela recorria o intérprete quando analisava atos de agentes pareceristas em confronto com o ato decisório fundado no parecer. Concluía-se que sua responsabilidade seria admissível apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, como já registramos em outra oportunidade. (1) Mais recentemente, foi editada a […]

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