Notícias Senado Federal Escolas poderão ter exemplares de principais estatutos sociais Está sob análise, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que torna obrigatória a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, […]

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