LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto que veda punição a municípios que tiveram queda de receita segue para a Câmara dos Deputados O Senado concluiu, nesta terça-feira (12), a votação do projeto de lei que busca evitar a punição de municípios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 13.04.2016
GEN Jurídico
13/04/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Prerrogativas Em pouco mais de um ano de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à valorização dos advogados. Os dados constam em relatório divulgado pela OAB. De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito de acesso […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 02.10.2014
GEN Jurídico
02/10/2014