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Com muita honra, apresento o novo livro do jurista Daniel Carnaúba, com o título Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado, fruto de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, nas nossas Arcadas, que é a nossa Alma Mater. A defesa do trabalho ocorreu em 15 de abril de 2016, tendo sido a […]
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Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado
12/07/2021
EVENTOS
Na próxima quarta-feira (11), acontece o lançamento da obra Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, escrita pelo advogado Daniel Amaral Carnaúba e publicada pela Editora Método. O evento será realizado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo. Contamos com a sua presença! Saiba mais sobre a obra.
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Lançamento da obra ‘Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance’ em São Paulo
Na próxima quarta-feira (11), acontece o lançamento da obra Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, escrita pelo advogado Daniel Amaral Carnaúba e publicada pela Editora Método. O evento será realizado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo. Contamos com a sua presença! Saiba mais sobre a obra.
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GEN Jurídico
10/12/2013
NOTÍCIAS
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil que foi seguido pela Justiça de São Paulo ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu […]
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Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil que foi seguido pela Justiça de São Paulo ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu […]
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GEN Jurídico
12/11/2013
NOTÍCIAS
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. […]
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Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. […]
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GEN Jurídico
28/02/2013