LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto autoriza a transferência de titularidade de passagens aéreas Um projeto em discussão no Senado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para permitir que um comprador de passagem aérea possa transferir a titularidade do bilhete até 72 horas antes da data da viagem. Apresentado pelo senador Mecias de […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.08.2022
GEN Jurídico
29/08/2022
ADVOCACIA
JURISPRUDÊNCIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CDH analisa projeto que prevê serviço militar voluntário para as mulheres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quarta-feira (17), às 11h, para votar uma pauta com 18 itens. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às […]
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Informativo de Legislação Federal 16.06.2015
GEN Jurídico
16/06/2015