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Notícias Senado Federal Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão […]

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Informativo de Legislação Federal – 15.09.2021

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15/09/2021

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