São recorrentes as tentativas da doutrina e da jurisprudência em conceituar as uniões estáveis e, especialmente, em diferenciá-las de outras formas de relacionamento, como o namoro duradouro (“namoro qualificado”). Por se tratar de um vínculo conjugal livre, a caracterização da união estável  pode variar conforme o caso concreto. Se, por um lado, o casamento se […]

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