Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1094/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. Status: aguardando sanção. Prazo: 08/06/2022 MPV 1079/2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de […]

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Notícias Senado Federal  Desoneração para ‘internet das coisas’ pode ser votada em comissão A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne na próxima quarta-feira (4), a partir das 10h, e pode aprovar o projeto de lei que retira tributos e taxas sobre serviços de comunicações entre máquinas (PLS 349/2018). O projeto desonera dispositivos móveis […]

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Notícias Senado Federal Criação das polícias penais será promulgada pelo Congresso na quarta O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]

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Notícias Senado Federal Projeto dá mais poder à polícia e ao Ministério Público para investigar crimes na internet As autoridades encarregadas de investigar crimes praticados pela internet poderão ter seus poderes ampliados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 730/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), permite que delegado de polícia ou membro do Ministério Público […]

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