Problemática do artigo 10 do CPC: Ideal que entre a violação do direito e seu reestabelecimento não mediasse tempo e não fosse necessário empregar recursos[1]. Porém, antes de atribuir razão a quem quer que seja, indispensável o exercício de atividade estatal para certificação dos fatos, das regras e construção do provimento jurisdicional. O processo serve […]

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Como sabemos, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Quando isso ocorre, é recomendável a reunião das ações conexas, evitando a contradição entre os julgados. No CPC/73, a prevenção era fixada em torno do juízo que primeiramente despachou a petição inicial (denominado despacho positivo), […]

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1. Introdução Não se trata de tema pacífico na doutrina a conceituação de prova, dificuldade acentuada pela ampla diversidade de sentidos em que o termo “prova” poderá ser utilizado. O termo é utilizado no direito e fora dele, não sendo estranho aos leigos (p. ex. a tradicional exigência de uma namorada decepcionada: “então prove que […]

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1. Introdução A primeira e imprescindível observação a ser feita é de que o presente artigo é escrito por um autor ligado ao campo do processo civil, de forma que a tônica a ser emprestada a ele é essencialmente processual, com breves apontamentos de direito material naquilo que for essencial para o desenvolvimento do pensamento. […]

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