Você que ainda está estudando, já tirou sua carteira OAB de estagiário? Sabe para que ela serve e o que você ganha ao se inscrever?

A competitividade no mercado de advocacia é bem alta, tanto para os recém formados quanto para os futuros advogados que ainda estão na faculdade de Direito.

Mas se você se destacar e se esforçar bastante – e isso vale para qualquer profissão –, você vai conseguir ter sucesso na advocacia.

Uma forma de começar a se sobressair na nossa área é buscar boas oportunidades antes mesmo do fim da graduação. Os estágios contam muito no currículo do advogado recém-formado, mas também são ótimos para o estudante, pois é neste momento que sua experiência na advocacia começa.

Além do mais, certas vagas em escritórios exigem a carteira OAB de estagiários, e esse é um dos principais motivos para você buscar obtê-la o quanto antes.

Como funciona a carteira da OAB de estagiário

A carteira da OAB é um documento que permite que o estagiário possa exercer legalmente algumas atividades de advogado. Ela pode ser solicitada por estudantes de Direito que já estão no 7º semestre da faculdade e tem uma série de vantagens.

Vantagens da carteirinha da OAB de estagiário

Na prática, o estagiário de Direito não precisa necessariamente da carteirinha da OAB. Mas, com ela em mãos, o estudante pode exercer algumas funções específicas, como:

Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
Obter certidões de peças ou autos de processo findos ou em curso junto aos escrivães e chefes de secretarias;
Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
Tirar fotos de processos, fazer cópias, protocolos, consultas e outras diligências;
Comparecer em atos extrajudiciais;
Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências;
Receber procuração ou substabelecimento;
Distribuir memoriais;
Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais.

É importante lembrar que essas tarefas sempre devem ser exercidas sob a supervisão e a responsabilidade de um advogado formado. Ainda assim, são tarefas semelhantes àquelas executadas pelo advogado no dia a dia de um escritório, o que garante uma melhor oportunidade de adquirir vivência prática na área.

Outra vantagem é que, com a carteira OAB de estagiário, o estudante pode atuar como correspondente jurídico, adquirindo mais experiência profissional, ampliando sua rede de contatos e garantindo uma renda extra.

E as vantagens não param por aí!

Com a carteirinha da OAB, você terá acesso ainda a uma série de convênios e descontos em livrarias para obras de Direito. Bom demais para quem quer estar sempre atualizado e adora o cheiro de um livro novo!

Como tirar a carteira da OAB de estagiário

Apesar de extenso, o passo a passo para fazer a inscrição e tirar a carteira OAB de estagiário é bastante simples.

Antes de mais nada, o estudante de Direito deve entrar no site da OAB do seu Estado, observar os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição.

Além disso, de acordo com a legislação, para fazer sua inscrição o estudante de Direito deve:

Ter capacidade civil;
Apresentar o título de eleitor e quitação do serviço militar (para homens);
Não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia;
Ter idoneidade moral;
Prestar compromisso perante o Conselho.

Documentos exigidos para a inscrição do estagiário

Cumpridos os requisitos acima, o estudante deve apresentar uma série de documentos pessoais. Os principais são:

Certidão de matrícula no curso de Direito expedida pela faculdade, em que conste o semestre ou o ano que esteja cursando;
Declaração de comprovação de estágio em escritório, faculdade de direito ou departamento jurídico de empresa credenciados pela OAB;
RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Reservista (para homens);
Foto 3×4 em fundo branco e com trajes condizentes ao exercício da profissão;

Atenção: a documentação exigida pode apresentar algumas variações de estado para estado, bem como a possibilidade de se apresentar cópias autenticadas em vez do documento original. Sendo assim, não se esqueça de consultar o site da OAB do seu estado e conferir o que deve ser apresentado!

Por fim, o último passo para finalizar a inscrição é o pagamento das taxas referentes ao processo.

Os valores correspondentes serão emitidos em boletos e entregues no momento da inscrição, sendo divididos da seguinte maneira: taxa de inscrição, carteira/cartão e anuidade.

Vale destacar que as taxas mudam conforme o estado. Porém, para termos uma ideia, vamos utilizar o exemplo dos valores praticados pela OAB de São Paulo em 2018. São eles:

Taxa de inscrição: R$ 139,00
1ª via da carteira: R$ 139,00
1ª via do cartão: R$ 76,90
Anuidade: R$ 395,90 (para pedidos feitos em janeiro)

A carteira de estagiário da OAB é válida por 2 anos e pode ser renovada por mais 1 ano, se necessário.

Para finalizar, gostaria de destacar um projeto de lei que atualmente tramita no Congresso e que pode beneficiar muitos estudantes país afora. O PL 1189/2007 altera o Estatuto da Advocacia e da OAB e antecipa para o 3º semestre a possibilidade de estágio profissional para alunos de cursos de Direito.

A ideia é que os estudantes possam desenvolver a prática profissional paralelamente aos estudos teóricos na faculdade, ajudando não apenas a ganharem experiência desde cedo, como também a terem mais tempo para e conhecimento para decidir em que área do Direito desejam atuar.

Convenceu-se da importância de tirar a carteira da OAB de estagiário? É muito importante que você, futuro advogado, já comece a se preparar para o mercado de trabalho antes mesmo de se formar!

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