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Desde os primeiros anos acadêmicos, na faculdade de direito, toma-se conhecimento do princípio da igualdade, vale dizer, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput, CF). A igualdade deve ser plena quando se está comparando indivíduos em situação similar. Afinal, quando as pessoas se encontrarem em condições diferentes, deve […]

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Igualdade no Cenário da Autoincriminação

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

17/12/2018

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