O estudo do Direito Civil inicia-se pela sua teoria geral. Esta, por sua vez, inicia-se pela disciplina das pessoas, a qual, primeiramente, estabelece que a aptidão para ser sujeito de direitos se realiza na personalidade. As obras brasileiras de Direito Civil tradicionalmente ensinam que personalidade e capacidade constituem noções complementares. Veja-se, por exemplo, este excerto […]

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No artigo anterior desta coluna — Repensando o Direito Civil Brasileiro (8): A teoria da personalidade jurídica, o nascituro e o aborto —, afirmei que o referencial teórico que sigo, quanto à teoria das capacidades, é a teoria elaborada por Teixeira de Freitas. Por essa razão, o artigo de hoje é dedicado a explicar a […]

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