Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1581/2020 Ementa: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLS 209/2015 Ementa: Altera a Lei  9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários. Status: aguardando sanção. Prazo: 08/09/2020  Câmara dos Deputados  Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 936/2020 Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]

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