LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projeto de Lei Senado Federal PLC 166/2017 Ementa: Altera as Leis 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 11.05.2018
GEN Jurídico
11/05/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta regulamenta ‘contrato de desempenho’ no setor público Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começa a tramitar projeto (PLS 459/2016) com regras para normatizar […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 02.02.2017
GEN Jurídico
02/02/2017