Impulsionada pelo destaque midiático conferido a casos de perseguição praticados de qualquer meio, e, especialmente, tornados mais comuns e preocupantes pela utilização da internet (cyberststalking), com lesão à liberdade e à privacidade individual, a Lei 14.132/2021, recentemente sancionada, agrega o artigo 147-A ao Código Penal brasileiro, para criminalizar a conduta de assédio persecutório (“stalking”). A […]

Leia mais ->