Neste texto, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti explica se asilo tem direito à redução tributária aplicada a serviços hospitalares e apresenta uma jurisprudência da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal sobre o tema. Leia! Asilo tem direito à redução tributária aplicada a serviços hospitalares? A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal […]

Leia mais ->

O Direito Internacional Privado pode ser entendido como um complexo de princípios e normas de regulação, que estabelece qual o direito aplicável para resolver conflitos de leis ou sistemas envolvendo relações jurídicas com referências internacionais. Nesse contexto, o livro Curso de Direito Internacional Privado, de Maristela Basso, se ocupa do estudo de uma parte fundamental do direito –  […]

Leia mais ->