DICAS
NOVO CPC
Comentários: Eleição de foro em contrato de adesão. A eleição de foro dá-se por meio de cláusula constante de instrumento escrito celebrado entre as partes. O juiz poderá, no entanto, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro se considerá-la abusiva. A legislação anterior (art. 112, parágrafo único, CPC/73) e o STJ já consideravam essa […]
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Dica NCPC – n. 57 – Art. 63
Elpídio Donizetti
04/12/2017
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A inserção de cláusula de eleição de foro é bastante corriqueira em inúmeras espécies de contrato. Do mesmo modo, diversos processos judiciais são usualmente suspensos por iniciativa conjunta das partes. Essas duas práticas comuns são exemplos dos chamados negócios ou convenções processuais, que visam a disposição de algum direito processual ou a alteração do procedimento […]
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As convenções processuais e o calendário no novo CPC
Diogo Rezende de Almeida
19/08/2015