ARTIGOS
CIVIL
Na disciplina do contrato de doação, o art. 544 do Código Civil de 2002 estabelece que “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Sendo assim, faz-se necessário um mecanismo de conferência, para que sejam considerados, na partilha da herança, os adiantamentos recebidos. […]
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Decodificando o Código Civil (22): Quem, afinal, está obrigado à colação?
Felipe Quintella
06/06/2017
ARTIGOS
CIVIL
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Colação O art. 544 do Código Civil (CC/02) estabelece que se considera adiantamento de herança a doação que um ascendente faz a um descendente. O art. 2.002 do CC/02, por sua vez, obriga os descendentes que receberam doações a realizar uma conferência, depois de aberta a sucessão do doador, com a finalidade de manter a […]
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Repensando o Direito Civil brasileiro (14) – A nova disciplina dos modos de se proceder a? colac?a?o
Felipe Quintella
03/03/2017
ARTIGOS
CIVIL
Sumário: 1. Introito. 2. Análise do Projeto. 3. Conclusão. 4. Referências. Resumo: O texto noticia a propositura, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº. 4.908/2012, que pretende corrigir vários aspectos do Código Civil em matéria de sucessão do cônjuge e do companheiro. Comenta artigo por artigo alterado pelo projeto e compara o projeto […]
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Novo Projeto de Lei pretende corrigir a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
Inácio de Carvalho Neto
27/10/2015