Sobre o procedimento extrajudicial de usucapião previsto no CPC/2015, indique se as assertivas abaixo estão CERTAS ou ERRADAS. I. É obrigatória a intervenção do Ministério Público. II. A ata notarial é documento necessário para atestar a posse ad usucapionem. III. A rejeição do pedido realizado pela via extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de […]

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Recentemente, um ator global de primeira linha, aproveitando-se de sua ascendência no exercício do emprego, colocou a mão na vagina de uma funcionária de importante rede de televisão. Praticou, com boa evidência, o crime de assédio sexual, descrito no art. 216-A do Código Penal, delito esse que depende de representação da vítima para ganhar o […]

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