Essa matéria  suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação do instituto da denúncia espontânea nos chamados dos tributos de lançamento por homologação. Verifiquei, com surpresa,  que está surgindo uma estranha doutrina afirmando que  a jurisprudência do STJ […]

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Reina muita controvérsia acerca desse tema, a começar pela denominação dessa modalidade de lançamento que muitos a denominam de autolançamento porque, como dissemos, “todas as providências necessárias à constituição definitiva do crédito tributário ficam a cargo do sujeito passivo, tais como emissão de notas fiscais, sua escrituração em livros especiais, a apuração periódica do montante […]

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