É comum verificar, na prática,  a edificação em terreno alheio por parte de determinadas construtoras, ensejando questões de natureza diversa, inclusive, a de natureza tributária. A hipótese mais frequente é a de edificação avançando parcialmente no terreno alheio, quer de forma consciente, quer como decorrência no erro de locação. A edificação consciente em terreno alheio […]

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