Conforme vimos no Decodificando o Código Civil (48), o atual Código Civil brasileiro completou, neste mês de janeiro de 2018, quinze anos de vigência. Em janeiro passado, por sua vez, fez um século que o Direito Civil brasileiro é regido por um Código. Dessas duas constatações extrai-se, de imediato, a importante conclusão de que o […]

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