Notícias  Senado Federal Aprovado projeto que torna inelegível agente público acusado de prostituição infantil O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2008 – Complementar, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que torna inelegível o agente público denunciado por prostituição infantil. Pelo texto, o suspeito fica impedido de […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 3330/2015 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. Status: remetido a sanção PL 3775/1997 Ementa: Altera a Lei 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Status: remetido à sanção Senado Federal PLC 97/2015 Ementa: Dispõe sobre a […]

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