LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Relatório e votação da PEC Emergencial ficam para semana que vem O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo […]
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Informativo de Legislação Federal – 26.02.2021
GEN Jurídico
26/02/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 959/2020 Ementa: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, […]
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Informativo de Legislação Federal – 28.08.2020
GEN Jurídico
28/08/2020