Artigo escrito em coautoria com Marcelo Kiyoshi Harada Da Consulta A Consulente esclarece que é associação civil sem fins lucrativos segundo o art. 1º de seus estatutos sociais e tem como finalidades: I – promover a união dos registradores imobiliários e a dignificação profissional da classe; II – representar seus associados, administrativa, judicial ou extrajudicialmente, perante […]

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Uma questão que continua suscitando dúvida é a de saber se há ou não incidência  do ITBI na devolução do imóvel ao sócio em decorrência da redução do capital. Parece razoável entender que se não há incidência do imposto quando o bem é dado em pagamento para integralização do capital subscrito pelo sócio, na hipótese […]

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