JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO PENAL
O que não se disse sobre o STF, o HC 126.292 e a antecipação da execução de pena Como se sabe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 17 de fevereiro, durante a apreciação do Habeas Corpus número 126.292, que a execução de pena pode ter seu início de cumprimento deflagrado […]
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O STF muda entendimento sobre a execução da pena
Paulo César Busato
04/03/2016
ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Como se sabe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 17 de fevereiro, durante a apreciação do Habeas Corpus número 126.292, que a execução de pena pode ter seu início de cumprimento deflagrado após a confirmação da sentença condenatória pelo Tribunal de segundo grau, a despeito de que tenha sido interposto […]
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O que não se disse sobre o STF, o HC 126.292 e a antecipação da execução de pena
Paulo César Busato
01/03/2016