LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova regulamentação do mandado de injunção individual e coletivo O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, projeto que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) […]
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Informativo de Legislação Federal 02.06.2016
GEN Jurídico
02/06/2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Trancada por MPs, pauta trata de anistia a bombeiros e direito de resposta A pauta de votações do Senado da próxima semana está trancada por duas MPs já aprovadas pela Câmara dos Deputados. A MP 682/2015 trata da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e a MP 687/2015 elevou taxas cobradas por órgãos públicos. […]
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Informativo de Legislação Federal 03.11.2015
GEN Jurídico
03/11/2015
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 680/2015 Ementa: Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. Status: Remetido à sanção. Câmara dos Deputados Medida Provisória 678/2015 Ementa: Altera a Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Status: Remetido à sanção. Notícias Senado […]
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Informativo de Legislação Federal 30.10.2015
GEN Jurídico
30/10/2015