LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto dá prazo para comunicação ao MP de crimes no sistema financeiro O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório pela aprovação do PLS 359/2013, determinando prazo máximo de 30 dias para que o Banco Central (BC) ou a Comissão de Valores Mobiliários […]
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Informativo de Legislação Federal 18.01.2018
GEN Jurídico
18/01/2018
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Prerrogativas Em pouco mais de um ano de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à valorização dos advogados. Os dados constam em relatório divulgado pela OAB. De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito de acesso […]
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Informativo de Legislação Federal 02.10.2014
GEN Jurídico
02/10/2014