LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei do teletrabalho é sancionada com vetos O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.442, de 2022. A norma regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022, aprovada pelo Senado em 3 de agosto, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A […]
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Informativo de Legislação Federal – 06.09.2022
GEN Jurídico
06/09/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Liberdade de expressão na escola pode passar a ser assegurada pela LDB A liberdade de expressão, opinião e pensamento no ambiente escolar poderá ser assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB (Lei 9.394, de 1996) a estudantes e profissionais da educação básica e superior. Resguardar legalmente esse exercício […]
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Informativo de Legislação Federal – 27.01.2020
GEN Jurídico
27/01/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso e governo fecham acordo para votar reforma tributária no 1º semestre A prioridade do Congresso para o próximo ano já está definida: será a reforma tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020. Em reunião […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.12.2019
GEN Jurídico
19/12/2019