SUMÁRIO: Caracterização do enriquecimento sem causa. O sistema clássico e as idéias inovadoras. Do fundamento da condenação do enriquecimento injustificado. Da “actio de in rem verso”. Do fundamento da ação. Objeções contra a ação de enriquecimento. Dos requisitos da ação de enriquecimento: enriquecimento, empobrecimento, nexo de causalidade, justa causa, caráter subsidiário da ação. Outros requisitos. […]

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