A Ancine é uma agência reguladora responsável pelo fomento (incentivo), pela fiscalização e pela regulação da atividade audiovisual [1]. Entre as atividades de regulação, possui a de acompanhamento do cumprimento de obrigações regulatórias, informação, participação e formação de pareceres a órgãos e entidades de defesa da concorrência, além da análise de dados de mercado audiovisual.[2] Exemplificativamente, […]

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O assunto dos recursos não convencionais de petróleo e gás vem recebendo destaque no Brasil e no mundo. Descobertas recentes de reservatórios não convencionais em concessões localizadas em bacias sedimentares brasileiras, e a constatação de sua real dimensão, tem produzido intenso debate na doutrina, uma vez que tanto os Concessionários quanto a própria agência reguladora […]

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