Notícias Senado Federal Senado aprova alteração no Código Penal para detalhar definição do crime de calúnia O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que altera o art. 339 do Código Penal para aperfeiçoar a definição do crime de denunciação caluniosa (PL 2.810/2020). Também foram aprovadas a ampliação do prazo para que as organizações […]

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