LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1282/2020 Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de […]
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Informativo de Legislação Federal – 28.04.2020
GEN Jurídico
28/04/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projetos visam superar fragilidades jurídicas em torno do impeachment O impeachment deixou no Congresso Nacional um rastro de discussões sobre a qualidade das regras que atualmente regem o processo de julgamento de um presidente da República por crime de responsabilidade. A aplicabilidade da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para o caso da […]
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Informativo de Legislação Federal 01.09.2017
GEN Jurídico
01/09/2017