Prevê o art. 121, § 2.º, VI, do Código Penal a figura típica do denominado feminicídio, espécie nova de qualificadora do crime de homicídio acrescentada pela Lei 13.104/2015, que tem a seguinte redação: Art. 121. […] Homicídio qualificado §2.º […] Feminicídio VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Foi criado, […]

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