Quando se fala em tutela jurisdicional, a primeira ideia que vem à mente é a da proteção de um direito do autor, pois, afinal de contas, é ele quem provoca a atividade jurisdicional, dando ensejo à formação da relação processual. No entanto, como bem lembrado por José Roberto dos Santos Bedaque, “a tutela jurisdicional está […]

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1 – Introdução A estrutura tradicional da ação de conhecimento faz com que o autor, responsável pela propositura da demanda, realize pedido em face do réu que, ao se defender – por meio da contestação – não faz propriamente um pedido para obtenção de qualquer bem da vida, limitando-se a “pedir” a improcedência da ação. […]

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