Um projeto do Legislativo e uma decisão do Judiciário provocaram declarações contundentes em Brasília. Uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei criaram um descompasso na convivência harmoniosa que a arquitetura da praça dos Três Poderes sugere haver entre Legislativo e Judiciário.

O debate mais recente é sobre o projeto de lei, já aprovado na Câmara, que inibe a criação de novos partidos ao restringir a distribuição de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV. Na quarta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto no Senado, atendendo a um pedido do Partido Socialista Brasileiro.

Mendes afirmou que a aprovação do projeto seria uma “violação do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas”. Na noite desta quinta-feira (26), o senado recorreu alegando que a decisão do STF abala o funcionamento da democracia e cassa o poder decisório do Congresso.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas”, afirma o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado.

A questão será analisada pelo plenário do Supremo. A outra proposta que alimenta a divergência é a chamada PEC 33 que, na prática, submete algumas decisões do Supremo à análise de deputados e senadores.

O ministro Gilmar Mendes criticou duramente a proposta de mudança na Constituição. “Não há nenhuma dúvida. Ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Seria impossível se essa, se um dia, essa emenda viesse a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

O PSDB e a Mobilização Democrática entraram com mandados de segurança no Supremo contra a proposta. “Essa PEC, longe de contribuir em alguma coisa, é uma aberração”, diz o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), líder do partido.

O presidente da Câmara anunciou que suspendeu a tramitação da PEC. “A decisão da CCJ realmente foi uma coisa inusitada, surpreendeu a todos. Estou pedindo um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão”, afirma o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara.

Dos Estados Unidos, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, se manifestou por meio da assessoria. Disse que a medida, se aprovada, fragilizará a democracia em pleno século XXI. Já o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Dias Tóffoli afirmaram nesta quinta-feira (25) que não há crise entre os poderes.