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Saiba Mais: advogado fala sobre espionagem em e-mail e direito à privacidade
GEN Jurídico
02/09/2013
O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, aborda o direito à privacidade das pessoas, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. O advogado constitucionalista Álvaro Simeão explica se a privacidade é inviolável ou pode ser atingida em alguns casos e comenta a denúncia de que o governo dos Estados Unidos espionou e-mails de cidadãos de vários países, inclusive do Brasil.
Assista à entrevista em www.youtube.com/stf.
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Fonte: STF
Indicação
A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais – Carlos Roberto Siqueira Castro | A obra trata das relevantes questões que envolvem a idéia da Constituição aberta, ou seja, da abertura da temática constitucional e de sua repercussão para a afirmação dos direitos fundamentais do homem. Em especial está aqui analisada a emergente geração de direitos individuais e coletivos que caracterizam o constitucionalismo pós-moderno, democrático e comunitário da recente virada do século. (Saiba mais)