Os idos de junho

— Texto Publicado no blog do autor —

Por Sacha Calmon*

Que ninguém se engane. A combustão social espontânea de junho pode até não se repetir, mas as causas profundas da rebelião cidadã permanecem intactas, a saber: a corrupção governamental, o desperdício e a má gestão da coisa pública, a ineficiência degradante do sistema de saúde, a péssima educação pública, a onipresente falta de segurança e as dificuldades diárias dos sistemas de mobilidade urbana nas metrópoles e cidades médias.

As respostas dadas atabalhoadamente pelos poderes públicos de todos os níveis da Federação não sanaram nem resolveram os problemas acima mencionados, sentidos com maior intensidade nos grandes e médios centros urbanos do país. As insatisfações permanecem latentes e os problemas não foram resolvidos. Voltarão à tona nos meses imediatamente anteriores às eleições gerais de 2014 para presidente, governadores e legisladores estaduais (ou distritais) e federais. Os eleitores vão prestar muita atenção aos programas eleitorais e toda enrolação, planos inexequíveis ou eleitoreiros serão devidamente castigados nas urnas, independentemente dos partidos.

Agora, aos reclames da cidadania juntam-se os protestos dos agentes empresariais irritados com o pouco crescimento econômico, a insegurança jurídica e o intervencionismo estatal. Os estamentos mais poderosos da economia cobram políticas econômicas sérias, desburocratização, racionalidade tributária e manutenção das regras do jogo, para deslanchar investimentos nas diversas áreas da infraestrutura nacional, desgraçadamente atrasada ante países do mesmo ou de menor porte que o nosso, como China, Rússia, África do Sul, México, Chile, Turquia, Indonésia, Colômbia etc.

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O atraso do Brasil nessa área somente pode ser imputado aos 12 anos do PT no governo. Nenhuma herança poderá ser responsabilizada. Não tem escapatória. Faltaram visão, estratégia e gerência. Digo 12 anos, pois mais 12 meses do governo Dilma com eleição no meio não são suficientes para planejar e executar coisas novas. “Tempus fugit”!

A promessa de recursos do pré-sal para a saúde e a educação e o programa de Mais Médicos, com a vinda de estrangeiros, foram as medidas mais aceitas. A primeira não passa do que é: promessa. A segunda, desagradou a classe médica, agradou às pessoas dos locais carentes. Ajudou muito o fato de o convênio Brasil-Cuba já estar concluído há muito tempo, favorecendo a sua implementação às carreiras. Mas está muito longe — limitado como é — de resolver os excruciantes problemas de saúde que atormentam o povo mais pobre do país, justamente onde está o eleitorado de Dilma, com o Bolsa Família e o Minha casa, Minha vida fazendo as vezes de cabos eleitorais efetivos em prol da sua fatigada e fatigante reeleição. O país quer mudar. E quer mudar de governo, de políticos e das políticas em voga.

Teremos eleições decisivas. A uma, pelo peso do Brasil urbano: 85% da população vive em cidades, conglomerados metropolitanos e médios. É um eleitorado crítico e mais consciente de seus direitos e prerrogativas. A duas, porquanto a polarização PT-PSDB não se repetirá, até por faltar-lhe um mínimo de racionalidade política. A três, pelo fato de a privatização hoje ser bem vista pela população, pois é o setor privado que cria e mantém os empregos.

O estatismo, a burocracia e o aparato do Estado não cooperaram para o bem-estar da sociedade; muito ao contrário, ou não estaria ela insatisfeita com o status quo, como se viu em junho do corrente ano, retirando eficácia às propostas de estatização, bandeira do PT. Os países bolivarianos do Fórum de São Paulo, que são Argentina, Equador, Bolívia, Brasil, Colômbia e Nicarágua, não estão bem, ao contrário do Chile, do Peru e da Colômbia, liberais, avessos à estatização. Esses últimos estão se adiantando. Os outros afundam, cada qual de um jeito, apegados a modelos ultrapassados pela história.

Alguns leguleios dizem inexistir oposição e ser grande o índice de aprovação de Dilma, a mostrar que foram as classes A, B e C, quando muito, que entupiram as ruas do país. O perigo dessa asserção é passar a ideia de que o governo só se interessa pelo povo despolitizado das periferias e dos grotões. O bom governo é o que existe e atua em prol de todos e não das parcelas manipuláveis, por isso que desprovidos de juízo crítico, a denunciar populismo nos atuais ocupantes do poder central da República e de sua base parlamentar.

Índices eleitorais agora nada significam. Eles eram altíssimos quando o povo foi às ruas nos idos de junho. Se a oposição for sagaz, bem pode acontecer de as eleições gerais de 2014 se tornarem ainda mais surpreendentes que o povo nas ruas. Será a vez do povo nas urnas, espetáculo típico das democracias em fases de transição.

*Ex-Professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Advogado Militante.

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