Novo CPC? Novo Código de Ética? Quais alterações legislativas caem no XX Exame de Ordem?

A 1ª Fase do XX Exame de Ordem será realizada no próximo domingo (24/07). O edital da prova, publicado no dia acabou com as dúvidas a respeito do conteúdo que seria cobrado: O Novo Código de Processo Civil vai cair, já o Novo Código de Ética ainda ficará de fora. Contudo, as novidades na questões poderão ir além disso.

O edital esclarece que poderão ser tema na prova alterações legislativas aprovadas até a data da sua publicação. Sendo assim, listamos abaixo alguma das principais modificações legais que pode aparecer em alguma das 80 questões da 1ª Fase.

Lei 13.245 – Acesso aos autos
Muda a redação o artigo 7 da Lei nº 8.906 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)

Lei 13.247 – Sociedade de Advogados
Altera os artigos 15,16 e 17 da Lei nº 8.906 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Lei 13.256 – Julgamento de recurso

Lei 13.260 – Disciplina a legislação sobre o terrorismo
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Lei 13.271 – Proíbe empresas de realizarem revista íntima em funcionárias

Lei 13.281 – Diz respeito sobre normas e procedimentos ligado ao Código de Trânsito Brasileiro.

Lei 13.285 – Disciplina os crimes hediondos

Lei 13.287 – Proíbe o trabalho de gestante ou lactantes em situações insalubres

Veja também:

• Após apanhar durante assalto, ladrão processa vítima que quebrou seu nariz
• OAB pede que FGV verifique erros na correção do XIX Exame
• Anúncio de um advogado quase ético!

Conheça as obras do autor (Clique aqui!).