Ministro Ricardo Lewandowski destaca prerrogativas dos advogados em posse na OAB

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, participou ontem (12) da sessão solene de posse do novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, e dos demais integrantes da diretoria da entidade. Em seu pronunciamento, o ministro destacou a importância da OAB na defesa da cidadania e também dos próprios direitos e prerrogativas dos advogados.

Asseguradas por um conjunto de dispositivos legais, pelo Estatuto da Advocacia e pela própria Constituição Federal, essas prerrogativas seriam, na verdade, garantias aos próprios cidadãos brasileiros. “Nunca é demais lembrar aquilo que se contém no artigo 133 da Lei Maior: ‘O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei.”, afirmou.

Em um país de dimensões continentais como o nosso, os advogados enfrentariam ainda sérias dificuldades para exercer com independência sua profissão, o que torna especialmente relevante que na gestão que se inicia à frente da OAB um dos objetivos seja exatamente a luta pela recuperação da dignidade, da independência e das prerrogativas da advocacia. “Tudo sem prejuízo do compromisso de dialogar com os três poderes da República, para aprofundar a cidadania e enraizar a democracia nesse país” afirmou Lewandowski, sublinhando as metas traçadas pela nova gestão da OAB.

O ministro Ricardo Lewandowski também relembrou em seu pronunciamento a importância do trabalho realizado pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, à frente da entidade, ressaltando em especial seu empenho em favor da implementação e da concretização da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: STF

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