O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, admitiu nesta segunda-feira em Teresina (PI) que o curso de Direito irá sofrer mudanças na grade curricular. Entre as alterações, em debate, está o aumento de disciplinas – podendo aumentar o período de graduação para cinco anos – e estágio obrigatório em comunidades carentes.

Este ano, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram termo de cooperação para definir um marco regulatório para o curso de Direito. O presidente da Ordem disse que o ensino jurídico no País é “ultrapassado” e pediu ao governo federal o congelamento dos cursos no Brasil. O MEC atendeu e deu um prazo de 12 meses para definir o marco. Segundo Coelho, nos últimos 20 anos, foram criadas mais de 1 mil universidades no País.

“A grade curricular do curso de Direito é ainda do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas”, afirmou o presidente da OAB, que lançou na capital piauiense a coleta de assinaturas para a reforma política popular batizada de “Eleições Limpas”.

Segundo Coelho, a maioria dos alunos sai das instituições de ensino superior sem conhecimentos básicos como processo eletrônico e prática do Direito. Para se formar, o estudante cursa quatro anos de graduação e realiza seis meses de estágio em fóruns, juizados e tribunais.

De acordo com Coelho, a OAB está realizando audiências públicas para formatar o novo curso de Direito. “A Ordem vai apresentar uma proposta concreta de ensino jurídico que pode ter ampliação da carga horária, de disciplinas, e pode ter estágio obrigatório em comunidades carentes, e não estágio faz de conta”. O exame da ordem não será discutido no novo debate, já que é previsto na Lei Federal 8.906, garantiu Coelho.

Efeito Tiririca

O presidente da OAB ressaltou que a reforma política popular proposta pela Ordem vai coibir o “efeito Tiririca”, na qual o eleitor vota em um candidato e elege outro. “O exemplo clássico é do deputado Tiririca. Por isso, estamos propondo eleições em dois turnos. No primeiro, o eleitor vota nos partidos e, no segundo turno, a escolha é de nomes de candidatos.”

A Ordem pretende recolher 1,6 milhão de assinaturas de eleitores para implantar mudanças na campanha eleitoral, como proibir doações por empresa, o fim da reeleição, criminalização do caixa dois e liberdade de imprensa.

– OAB e MEC assinarão acordo para novas regras no ensino jurídico