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Congresso adia projeto que tira poder de procuradores
GEN Jurídico
19/06/2013
Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público.
A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data para a discussão –ou no início de julho ou logo após o fim do recesso, no segundo semestre.
As negociações em torno de um texto alternativo consensual não avançaram.
Ontem, o último encontro do grupo de trabalho que discute mudanças na proposta chegou a ser cancelado porque representantes da Polícia Civil não compareceram.
Desde abril, representantes do governo, da Câmara, de policiais e promotores discutem modificações na matéria, sem sucesso.
O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores ocorra somente em casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
Fonte: Folha de S. Paulo
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