Autores participam de congresso sobre Direito Processual Previdenciário

Nos dias 13 e 14 de setembro, os professores Marco Aurelio Serau Júnior e João Batista Lazzari, ambos autores da Editora Método, participaram do III Congresso de Direito Processual Previdenciário, no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA) – RS.

O curso, que conta com o apoio da ESA e CAA/RS, é promovido pela Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, pela subseção de Santo Ângelo, pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo, e pelo IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Marco Aurelio Serau (5º da esquerda para a direita)

João Batista Lazzari afirmou que a luz amarela está acesa para os Juizados Especiais Federais. O professor destacou que o momento é de reflexão. De se pensar se os Juizados, criados há mais de dez anos, realmente trazem benefícios aos jurisdicionados.

“Há uma série de questões que precisamos debater. Primeiro: será que os Juizados Especiais Federais trouxeram celeridade aos processos? Em minha opinião, sim. Mas também acarretaram uma perda na qualidade das decisões, pouco fundamentadas. Mas faz parte do sistema: quando se prima pela celeridade, corre-se outros riscos”, destacou o mestre em Direito, membro da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A baixa fundamentação, destacada pelo palestrante, está prevista legalmente no artigo 46 da Lei 9.099, que permite que sentenças sejam confirmadas pelos seus próprios fundamentos quando não houver modificação de seu resultado. “E isso gera descontentamento por parte dos profissionais”, comenta Lazzari.

Anualmente, os Juizados Especiais Federais registram uma média de 1,2 milhão de processos – sendo a maioria deles ligados à área previdenciária. “Estes juizados foram criados para desafogar os tribunais superiores. O que realmente aconteceu, com o benefício da virtualização de todos os processos. Pode-se dizer que essa característica revolucionou o Judiciário e vem, aos poucos, se espalhando por todos os ramos do Direito”, destaca o juiz federal.

Ele lembra que os Juizados Especiais Federais foram criados sem estrutura própria, com reaproveitamento de espaços e funcionários – o que causou, e ainda causa, problemas de funcionamento. “O acesso pela população tem situação praticamente adequada, com Varas Federais espalhadas por todas as regiões. Mas poderíamos ter uma situação melhor, já que, dentro da jurisdição federal, mais de 60% dos processos tramitam pelo rito dos Juizados Especiais Federais”, destaca o palestrante.

O que também vem ocorrendo, segundo Lazzari, é um distanciamento entre as Turmas Recursais, com competência para julgar causas oriundas dos Juizados Especiais, e o Tribunal Regional Federal. Isso porque cada um tem uma jurisprudência distinta.

João Batista Lazzari na abertura do congresso

Obras dos autores

Conhceça as obras dos professores Marco Aurelio Serau Júnior e João Batista Lazzari.