OAB estudará inserção da mediação, conciliação e arbitragem no Exame

A mediação e arbitragem foram outros temas tratados na reunião, realizada na Presidência da OAB
(Foto: Eugenio Novaes)

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da medição, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (20) em reunião no gabinete da Presidência da OAB. Marcus Vinicius disse que vai encaminhar o pleito à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade de implantação do conteúdo.

Outro pleito feito pelo secretário na reunião foi o de que a OAB indique representantes para ô comitê encarregado da elaboração de cursos no âmbito da Escola Nacional de Mediação e Conciliação da Secretaria, fruto de recente acordo de cooperação técnica firmado pela OAB e a Secretaria para a disseminação desses métodos autocompositivos. “O advogado é essencial para difundir essa cultura da mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais”, disse o secretário. O presidente da OAB afirmou que fará a indicação em breve de um representante e de um suplente para a coordenação dos cursos.

O secretário de Reforma do Judiciário ainda convidou a entidade para coordenar o volume 20 da Coleção de obras “Acesso à Justiça e Transformação Social”, organizada pela Secretaria com o objetivo de discutir o acesso à Justiça como método de pensamento e direito fundamental. A coleção reunirá, em diversos volumes, artigos sobre temas que vão desde direitos humanos até aspectos gerais do acesso à Justiça. Terão obras semelhantes o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, a Câmara e o Senado, entre outros.

O convite foi aceito pelo presidente nacional da OAB, que afirmou que a obra chega em boa hora. Marcus Vinicius lembrou que um dos marcos da história da entidade foi o diálogo estabelecido entre o então presidente da OAB Raimundo Faoro e o ministro da Justiça Petronio Portela, que possibilitou o reclamo do habeas corpus e o fim do espaço do AI-5. “Hoje, modernamente, penso que esse diálogo maior com o Ministério da Justiça é fundamental para que haja um espaço positivo em prol de um Judiciário mais republicano, transparente e melhor planejado, que cumpra a função de dar acesso à Justiça. Por isso essa obra vem em boa hora, para mostrar o acesso à Justiça pelos olhos da advocacia”. Os artigos para a obra devem ser remetidos até 11 de junho deste ano.

Também participaram da reunião no gabinete da Presidência o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Neto; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous; o presidente da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, o conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand; e o conselheiro federal pelo Amazonas Jean Cleuter Mendonça.

Ao final da reunião, os dirigentes da OAB convidaram o secretário a participar da sessão plenária da entidade no mês de abril. Marcus Vinicius ainda entregou ao secretário o convite para a sua solenidade de posse na Presidência, que será realizada às 19h do dia 12 de março deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Fonte: OAB