Golpe ou impedimento no Exame de Ordem

Tema ou palavra da moda, golpe ou impeachment trazem a lume a necessidade de impedirmos ou golpearmos a OAB, como era vontade de um deputado protagonista no cenário nacional, de revogar o Exame de Ordem previsto no inciso 4 do artigo 8 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Seja por um “golpe” ou por um processo de impeachment, você gostaria que esse legislador desse andamento a extinção de tal Exame, retirando da OAB a autonomia em dizer quem pode ou não advogar? Caso isso ocorra, quais reflexos teríamos a partir de amanhã?

Vejamos. Nos últimos dezesseis exames mais de 280 mil bacharéis se formaram, prestaram a prova, foram reprovados e estão impedidos de realizar a profissão que tanto sonharam. Ou seja, se o Exame de Ordem deixasse de existir no dia 31 de agosto de 2016, no dia 1 de setembro quase 300 mil advogados, fora a estimativa de 1 milhão de bacharéis que já não prestam mais o Exame, teriam condições de pedir inscrição junto ao seu Conselho Seccional!

Se todo esse contingente começasse a advogar a partir de amanhã, em um raciocínio simples de “oferta” e “procura”, possivelmente teríamos advogados publicizando que foram aprovados no Exame de Ordem, buscando trazer mais credibilidade a sua advocacia.

Acredito que não é o caso de pensarmos no impeachment do Exame da Ordem. Ora, até mesmo porque a tendência é que outras profissões comecem a ter os seus “próprios exames da OAB”. No começo desse ano, o MEC tornou obrigatório que os formandos em Medicina prestassem uma prova para poder exercer a Medicina. Parte do argumento que tornou essa medida necessária era o baixo desempenho dos estudantes dessa área nas provas dos Conselhos Regionais de Medicina, as quais não eram obrigatórias.

É bem verdade que a prova tem apresentado alguns problemas e falhas que geram algumas injustiças. Nesse sentido, buscando dar voz aos alunos junto a OAB e a FGV. Não dialogar e insistir em uma imagem de infalível é falso, além de dar combustível para quem critica a prova com interesses escusos.

Ao longo da minha carreira como professor, aprendi que sempre devemos desconfiar de soluções “mágicas” ou “instantâneas”. Exatamente por isso, não faço coro aos que defendem o “impeachment” ou “golpe” no Exame.

Defendo que alunos, professores, OAB e todos os personagens do Direito, atuem e trabalhem em prol de melhores universidades, melhores cursos, para que, bem preparados, os bacharéis não vejam mais o Exame da OAB como um momento traumático. A prova da OAB é o momento onde você vai afirmar que já é um advogado, por quê você não faria ou teria medo de fazer essa afirmação?

Esse texto busca problematizar o tema e ouvir as pessoas interessadas: advogados e “oabzeiros” e desse modo, gostaria de ouvir as opiniões de vocês a respeito do Exame. Vocês consideram o Exame da OAB justo ou injusto? Ele avalia o conhecimento do examinando? Os moldes que hoje são aplicados na prova da OAB deveriam ser repensados? Façam suas considerações.

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