Direito Financeiro agora é disciplina exigida na 1ª fase da OAB

DIREITO FINANCEIRO

EXAME DA ORDEM

OAB

Tathiane Piscitelli

29/04/2022

Pode anotar: a partir da 38ª edição, a disciplina de Direito Financeiro passa a fazer parte da primeira etapa do Exame da Ordem Unificado.

A decisão foi tomada no último dia 5 de abril pelo Conselho Pleno da OAB Nacional e tem como objetivo reforçar a importância deste tema para os profissionais da área, bem como refletir no exame uma das alterações mais recentes instituídas pelo Ministério da Educação, que determinou a inclusão do Direito Financeiro entre as disciplinas jurídicas essenciais para os cursos de graduação em direito em 2021.

Ainda no último dia 5 de abril, outras disciplinas passaram a integrar o rol de conteúdos exigidos na primeira fase da prova da OAB: Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.

Apesar de as mudanças não representarem aumento no número de questões — que deve permanecer em 80 —, certamente significam uma preocupação extra para quem se prepara para realizar a prova nos próximos anos.

Nesse sentido, aproveitar o tempo para se preparar da melhor forma possível é fundamental. Pensando nisso, separamos uma indicação especial para quem vai estudar para o Exame da OAB: o livro Direito Financeiro, de Tathiane Piscitelli.

Assista ao vídeo e saiba mais!

Direito Financeiro no EXAME OAB: Piscitelli comenta a nova normativa e apresenta a 8ª edição

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Direito Financeiro, de Tathiane Piscitelli, tem como objetivo tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema.

Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios.

Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro.

O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade.

Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo.

Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativade tornar o orçamento brasileiro impositivo e aconexão de temas com a situação política atual do Brasil. As razões indicadas comofundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.

E mais! Direito financeiro

está em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJ;
tem gráficos e quadros esquemáticos que facilitam o estudo e o entendimento;
traz temas relevantes e material de apoio para a prática.

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