Oitenta e um conselheiros da OAB federal escolhem nesta quinta-feira, 31, quem presidirá, pelos próximos três anos, a entidade que representa 750 mil advogados de todo o País, após uma disputa aberta que pôs fim a quinze anos de chapa única e atraiu o interesse da classe.

Coêlho (esq.) e Machado, candidatos a comandar a Ordem, têm suas chapas envolvidas em denúncia

As duas chapas de olho na entidade – que administra um orçamento anual de R$ 30 milhões e já comandou campanhas como a que pedia o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, nos anos 90 – têm entre seus integrantes réus por improbidade administrativa.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, secretário-geral e candidatos à presidência do Conselho Federal da Ordem, responde por improbidade e é alvo de documentos que o relacionam à tentativa de regularizar terras devolutas em nome do seu escritório no sul do Piauí, Estado onde trabalha.

O adversário de Coêlho, o vice-presidente Alberto de Paula Machado, natural do Paraná, também tem como candidato a diretor tesoureiro de sua chapa um réu em ação penal por improbidade.

Coêlho tentou, desde 2011, costurar uma candidatura única em torno de seu nome, sem conseguir. A OAB-SP, que reúne um terço dos advogados do País, se viu escanteada de sua chapa e, ao lado de outros Estados insatisfeitos, apoiou a candidatura alternativa de Machado.

Em dezembro de 2011, o conselheiro federal pela OAB-RJ Carlos Roberto Siqueira Castro divulgou texto afirmando que a vitória de Coêlho significaria a “sarneyização” da OAB. Coêlho advogou para Roseana Sarney (PMDB) em 2009, na ação que resultou na cassação do então governador Jackson Lago (PDT), e assina uma coluna no jornal Meio Norte, cujo grupo tem entre um dos sócios Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

Atividade agrícola. Em 2011, o escritório de Coêlho obteve autorização da Secretaria do Meio Ambiente do Piauí para desmatar vegetação e promover atividade agrícola em uma fazenda do próprio escritório em Baixa Grande do Ribeiro, sul do Estado.

O estatuto da OAB proíbe, em seu artigo 16, que sociedades de advogados realizem “atividades estranhas” à advocacia. Coêlho sustenta que a fazenda jamais foi explorada comercialmente e que pediu a autorização para que ela fosse considerada “perfeitamente regular”.

Manifestos. Nesta semana, Coêlho obteve o apoio do juiz Márlon Reis, um dos organizadores da campanha Ficha Limpa, em gesto recebido com ressalvas na advocacia. Reis divulgou um textono qual externava “respeito e admiração” por Coêlho e seu “abnegado civismo”. Ao Estado, o juiz disse que não sabia que Coêlho responde a ação de improbidade, mas afirmou que o fato não mudava a sua opinião.

Em resposta à carta do juiz, o conselheiro federal pela OAB do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior, afirmou que Reis protagonizava “um inédito e intolerável enxerimento em assunto próprio dos advogados e da advocacia”.

Na quarta-feira, 30, Coêlho fez circular outro manifesto em sua defesa, assinado pelo advogado paulista Celso Antonio Bandeira de Mello que destaca sua “capacidade de diálogo com os mais amplos setores”.

Improbidade. Coêlho é acusado pelo Ministério Público de ter sido contratado pela Prefeitura de Antônio Almeida (PI) para representar a cidade em ações judiciais, mas não ter prestado serviço algum. A Promotoria argumenta que o então prefeito Alcebíades Borges do Rêgo (PSDB) contratou Coêlho para defendê-lo em ações de cunho particular, na área eleitoral, mas o remunerou com recursos públicos. Coêlho nega as acusações e apresentou certidões que confirmam sua atuação em dez processos. A Justiça do Piauí rejeitou a denúncia penal contra Coêlho, mas a ação civil ainda aguarda julgamento.

Na outra chapa, o candidato a diretor tesoureiro de Machado, Ercílio Bezerra, também é réu por improbidade em ação penal na Justiça de Tocantins (TO) e teve seus bens bloqueados. Atual presidente da OAB-TO, ele foi acusado de prestar serviços sem licitação a uma fundação municipal de Gurupi (TO). Ele afirma que seu contrato é regular e que conseguiu cancelar um débito de R$ 12 milhões da fundação.

Indicação | 2ª fase Exame de Ordem

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